América Latina: regras sobre HFC no México, Colômbia, Chile e Argentina (grupo 1 de Kigali)

América Latina · Leis e regulamentos

Regras sobre HFC no México, na Colômbia, no Chile e na Argentina: grupo 1 de Kigali, quotas nacionais de importação em CO2e, HFC proibidos, licenças de importador e autoridades.

Última verificação: 3 de novembro de 2026Última alteração: 3 de novembro de 2026 – Confirmada a linha de base de HFC do México e a reserva de 2025 do guia de quotas da SEMARNAT.

Pontos principais

O México, a Colômbia, o Chile e a Argentina não fazem parte da UE, e o Regulamento europeu relativo aos gases fluorados não se aplica. Os HFC regem-se pelo Protocolo de Montreal com a Emenda de Kigali e pelas regras nacionais de importação ^[1]^[12].
Os quatro países pertencem ao artigo 5.º, grupo 1: o consumo de HFC foi congelado em 2024 e tem de descer para 90 % da referência em 2029, 70 % em 2035, 50 % em 2040 e 20 % a partir de 2045 ^[12].
Nos quatro países os HFC só podem ser importados com quota ou licença. As quotas contam-se em toneladas de CO2e e são repartidas pelos importadores, sobretudo com base nas suas importações anteriores ^[2]^[4]^[8]^[10].
O novo decreto chileno sobre o ozono, DS 7/2024, publicado em 14 de abril de 2026, proíbe a importação de sete HFC, limita as importações de HFC a 6 698 107 t CO2e e proíbe os HCFC a partir de 2030 ^[9].
Para o técnico o efeito é indireto: comprar fluido frigorigéneo a importadores com quota, recuperar o fluido durante a manutenção e escolher fluidos de baixo GWP para os sistemas novos ^[1]^[9].

O quadro: o Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali

Os países da América Latina são Partes no Protocolo de Montreal. A Emenda de Kigali, de 2016, acrescenta os HFC às substâncias controladas e dá a cada país um calendário de redução. O Regulamento (UE) 2024/573 relativo aos gases fluorados não se aplica aqui. Por isso, também não se aplicam requisitos da UE como o controlo de fugas baseado em CO2e ou os certificados F-gas. Em vez disso, cada país controla as importações de HFC com quotas e licenças ^[1].

O México, a Colômbia, o Chile e a Argentina pertencem ao artigo 5.º, grupo 1, o calendário normal para os países em desenvolvimento. O calendário consta do artigo 5.º, n.º 8 qua, do Protocolo ^[12]:

Período	Consumo máximo de HFC (em CO2e)
Referência	Média de HFC 2020–2022 mais 65 % da referência de HCFC
2024–2028	100 % da referência (congelamento)
2029–2034	90 %
2035–2039	70 %
2040–2044	50 %
A partir de 2045	20 %

Consumo significa aqui produção mais importações menos exportações. Por isso, as regras nacionais controlam sobretudo as importações. Cada país reparte a sua quantidade anual pelos importadores ^[1]^[2]^[4]^[8]. Para comparação: o artigo 5.º, grupo 2 (Índia, Paquistão, Irão, Iraque e os Estados do Golfo), usa como referência a média de 2024–2026, congela em 2028 e desce para 90 % em 2032, 80 % em 2037, 70 % em 2042 e 15 % a partir de 2047 ^[12].

México: quotas da SEMARNAT

A autoridade competente é o ministério do ambiente, a SEMARNAT (Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales). Por um acordo publicado no Diario Oficial de la Federación (DOF) em 14 de março de 2024, os HFC das posições pautais 2903.41–2903.49 integram as mercadorias cuja importação e exportação são reguladas pelas autoridades da comissão interministerial CICOPLAFEST ^[11]. Os importadores pedem uma quota de HFC através do procedimento SEMARNAT-2020-071-002-A ^[2]:

Um importador que importou HFC nos anos de referência 2020–2022 é considerado importador histórico e pede uma quota inicial.
Um importador que não importou HFC em 2019–2022 é considerado novo importador e pede uma quota de uma reserva nacional. A necessidade tem de ser justificada.
A quota de cada empresa é calculada com uma fórmula baseada nas importações de 2019–2022, com dados aduaneiros e os relatórios anuais dos importadores ^[3].
O guia de quotas de 2025 da SEMARNAT estabelece a linha de base nacional de HFC em 76 982 664 t CO2e: o consumo médio de HFC de 2020–2022 (63 949 877 t) mais 65 % da linha de base de HCFC (13 032 787 t). A reserva nacional para 2025 é de 7,5 % da linha de base, 5 755 556 t CO2e ^[2]^[3].

Colômbia: quotas em CO2e e licença ambiental da ANLA

Na Colômbia as importações regem-se pela Resolución 0130 de 2024, emitida em 7 de fevereiro de 2024 pelo ministério do ambiente (Minambiente) e pelo ministério do comércio (MinCIT). Desde 2024, os HFC e as misturas que contêm HFC só podem entrar no país com uma quota de importação ^[4]^[5].

As quotas são expressas em toneladas de CO2e. A massa é convertida com os valores de GWP a 100 anos do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, AR4 ^[4].
A referência da Colômbia é de 8 652 982 t CO2e: o consumo médio de HFC de 2020–2022 (6 464 688 t) mais 65 % da referência de HCFC (2 188 294 t) ^[4].
A quota nacional é de 8 652 982 t CO2e em 2024–2028, 7 787 684 t em 2029–2034, 6 057 087 t em 2035–2039, 4 326 491 t em 2040–2044 e 1 730 596 t a partir de 2045 ^[4].
A quota de cada ano é repartida: 75 % para os importadores de HFC, 10 % para antigos importadores de HCFC, 10 % para novos importadores e 5 % ficam em reserva ^[4].
Só pode ser atribuída uma quota individual a uma pessoa singular ou coletiva titular de uma licencia ambiental (licença ambiental) para importar HFC. A autoridade ANLA (Autoridad Nacional de Licencias Ambientales) publica todos os anos a repartição por importador; a repartição de 2026 já foi publicada ^[4]^[5].

Chile: Ley 20.096 e o decreto DS 7/2024

A lei-quadro do Chile é a Ley 20.096 (a lei do ozono). As importações regem-se pelo decreto DS 7/2024 do Ministerio Secretaría General de la Presidencia, publicado no Diario Oficial (n.º 44.424) em 14 de abril de 2026. Aplica-se desde a publicação e revoga o decreto anterior DS 3/2019. O serviço aduaneiro controla as importações, e a Unidad Ozono do ministério do ambiente MMA (Ministerio del Medio Ambiente) é responsável pelo programa ^[6]^[9]. O decreto determina que:

o sistema de quotas e licenças que já existia para os HCFC passa a abranger também os HFC ^[6]^[9],
são proibidos sete HFC que o Chile não tem importado: HFC-134, HFC-143, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-245ca, HFC-41 e HFC-152 (art. 3.º c) ^[9],
as importações totais de HFC não podem exceder 6 698 107 t CO2e em 2024–2028, 6 028 296 t a partir de 2029, 4 688 675 t a partir de 2035, 3 349 054 t a partir de 2040 e 1 339 621 t a partir de 2045 (art. 5.º) ^[9],
os HCFC (como o R22) passam a ser substâncias proibidas a partir de 1 de janeiro de 2030, tanto puros como em misturas e em polióis pré-misturados ^[9].

No Chile alguns HFC não podem ser importados de todo, e a quantidade dos restantes diminui por etapas. Confirme com o fornecedor que o fluido frigorigéneo para um sistema novo ou uma reconversão está disponível antes de o escolher ^[6]^[9].

Argentina: o sistema de licenças e as quotas anuais

Na Argentina as substâncias que empobrecem a camada de ozono são reguladas pela Lei 24.040. O Decreto 1609/04 criou o registo RIESAO e um sistema de licenças para a importação e exportação de substâncias controladas ^[8]. A Emenda de Kigali entrou em vigor para a Argentina em 20 de fevereiro de 2020. A Resolución 104/2020 do então ministério do ambiente integrou os HFC do anexo F, grupos I e II, no sistema de licenças ^[7].

A Resolución 15/2024 do Ministério do Interior (Boletín Oficial de 31 de janeiro de 2024) fixa as regras das quotas. Para os HFC, 70 % da quantidade anual destina-se a importadores com histórico de importações, 15 % a importadores novos ou ocasionais e 10 % a casos extraordinários (art. 14.º) ^[10].
O pedido de quota tem de ser apresentado pelo menos 120 dias antes do ano a que se refere (art. 16.º) ^[10].
Para 2026, a Chefia do Gabinete de Ministros (Jefatura de Gabinete de Ministros) fixou as quotas na Resolución 8/2026, publicada no Boletín Oficial em 25 de fevereiro de 2026. O anexo I indica as quotas por importador para HCFC-22, HCFC-142b e HFC; o anexo II fixa um teto de 60 000 t CO2e para importadores novos ou ocasionais ^[8].

Formação e qualificações

Não conseguimos confirmar, em nenhum dos quatro países, um requisito nacional de certificação dos técnicos de refrigeração equivalente ao certificado F-gas da UE. Pergunte à autoridade ou ao cliente que qualificação é exigida para um determinado trabalho ^[1].

Lista de verificação prática

Compre HFC apenas a importadores com quota ou licença e guarde as faturas. A importação sem quota não é permitida em nenhum dos países ^[2]^[4]^[9]^[10].
Conte com HFC mais caros e mais difíceis de obter à medida que se aproximam as etapas de 2029 e 2035 ^[12].
Escolha fluidos frigorigéneos de baixo GWP para sistemas que vão funcionar para além de 2030 ^[1].
Recupere o fluido frigorigéneo durante a manutenção e o desmantelamento em vez de o libertar para a atmosfera ^[1].
No Chile: verifique que o fluido frigorigéneo não é um dos HFC proibidos e planeie a proibição do R22 e de outros HCFC a partir de 2030 ^[9].

As quotas mudam todos os anos. Confirme as regras em vigor junto da SEMARNAT (gob.mx/semarnat), da ANLA (anla.gov.co), da Unidad Ozono (ozono.mma.gob.cl) e do Boletín Oficial (boletinoficial.gob.ar) antes de tomar decisões ^[2]^[5]^[6]^[8].

Calcule você mesmo

GWP, ODP e CO2e de uma carga de refrigerante →Substituição de refrigerante: alternativas →

Termos neste artigo

HFC (hidrofluorocarbonetos)GWP (potencial de aquecimento global)Equivalente de CO2 (CO2e)Redução progressiva dos HFC Recuperação de fluido