EN 378 e ISO 5149: classes de segurança, classes de localização e limites de carga

As quatro partes da norma

A EN 378, Sistemas de refrigeração e bombas de calor – Requisitos de segurança e ambientais, aplica-se a sistemas de refrigeração e bombas de calor fixos e móveis de todas as dimensões, exceto o ar condicionado de veículos. A edição em vigor é a EN 378:2016, cuja parte 1 tem a emenda A1 de 2020 ^[1][2]. A norma tem quatro partes:

1. Parte 1: Requisitos básicos, definições, classificação e critérios de seleção. Aqui estão as classes de segurança, as classes de localização, as categorias de acesso e os limites de carga.
2. Parte 2: Projeto, construção, ensaios, marcação e documentação. Abrange, entre outros, a PS, o alívio de pressão e os ensaios de pressão.
3. Parte 3: Local de instalação e proteção pessoal. Abrange salas de máquinas, ventilação, deteção de gás e equipamento de emergência.
4. Parte 4: Funcionamento, manutenção, reparação e recuperação.

A ISO 5149, com as mesmas quatro partes, é o equivalente internacional e é usada em muitos países fora da Europa, por exemplo como base da AS/NZS 5149 na Austrália e na Nova Zelândia ^[4].

Classes de segurança

Cada fluido frigorigéneo tem uma classe de segurança segundo a ISO 817 e a EN 378-1: uma letra para a toxicidade e um número para a inflamabilidade ^[1][5].

Classe de localização e categoria de acesso

A quantidade de fluido que um sistema pode conter depende de onde o sistema está instalado e de quem tem acesso ao espaço ^[1].

• Categoria de acesso a (geral): espaços onde qualquer pessoa pode estar, por exemplo lojas, hotéis e habitações. b (supervisionada): espaços onde só está um número limitado de pessoas, algumas das quais conhecem os procedimentos de segurança, por exemplo escritórios e laboratórios. c (autorizada): espaços a que só têm acesso pessoas autorizadas, por exemplo zonas de produção e câmaras frigoríficas.
• Classe de localização I: o sistema, ou as partes com fluido, está num espaço ocupado. II: compressores e reservatórios sob pressão estão numa sala de máquinas ou no exterior. III: todas as partes com fluido estão numa sala de máquinas ou no exterior. IV: as partes estão num invólucro ventilado.

Limites de carga

O limite de carga protege as pessoas no espaço se toda a carga se escapar. Para os fluidos não inflamáveis, o limite baseia-se numa concentração em kg/m³ que tem em conta a toxicidade e a falta de oxigénio (limite prático). A carga máxima é então, no essencial, o limite multiplicado pelo volume do menor espaço para onde o fluido pode escapar. Para os fluidos inflamáveis há também limites baseados no limite inferior de inflamabilidade (LFL): m1 = 4 m³ × LFL, m2 = 26 m³ × LFL e m3 = 130 m³ × LFL, multiplicados por 1,5 para a classe 2L. A forma de aplicar os limites depende da classe de localização e da categoria de acesso ^[1]. O artigo sobre fluidos inflamáveis mostra exemplos para o R290 e o R32.

Salas de máquinas e deteção de gás

Se a concentração num espaço puder exceder o limite prático em caso de fuga, a parte 3 exige medidas: deteção de gás com alarme e, por vezes, ventilação mecânica ou sala de máquinas. Uma sala de máquinas deve ter, entre outros, ventilação, detetor de gás, paragem de emergência fora da sala e portas que abrem para fora. Há requisitos adicionais para o amoníaco e os fluidos inflamáveis.

Pressão: PS, alívio e ensaios

A parte 2 exige que cada parte do sistema tenha uma pressão máxima admissível (PS) pelo menos igual à pressão mais alta a que a parte pode estar sujeita em funcionamento, em paragem e durante o transporte, tendo em conta a temperatura ambiente. O sistema deve ser protegido contra pressão excessiva com limitadores de pressão e válvulas de segurança reguladas no máximo para a PS. Após a instalação, o sistema deve passar por um ensaio de resistência e um ensaio de estanquidade ^[2]. O guia de ensaios de pressão descreve como se faz.

Na UE, os sistemas de refrigeração são muitas vezes equipamentos sob pressão ao abrigo da Diretiva 2014/68/UE (PED). A categoria (I–IV) depende da PS, do volume ou do diâmetro da tubagem e do grupo do fluido. Os fluidos inflamáveis e tóxicos são do grupo 1, os outros do grupo 2. A categoria determina a avaliação da conformidade exigida antes de o sistema poder ter marcação CE ^[6]. A EN 378-2 é usada para demonstrar que os requisitos da diretiva são cumpridos.

A revisão da EN 378

O CEN está a rever a EN 378. O projeto prEN 378:2025 esteve em inquérito público de 3 de julho a 25 de setembro de 2025. Inclui, entre outras coisas, um novo método para determinar os limites de carga dos fluidos inflamáveis, e a tabela de fluidos do anexo E da parte 1 passa a ser uma parte 5 separada. A parte 4 será substituída pela EN ISO 5149-4 sem alterações técnicas. Segundo a AREA e o IOR, a votação formal estava prevista para 17 de julho a 11 de setembro de 2026 e a publicação para 28 de fevereiro de 2027. A nova edição substituirá a edição de 2016 ^[3].